PORTARIA Nº 1.428, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.428, DE 6 DE JULHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o que consta no PA nº 3683/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Divisão de Promoção do Trabalho Decente (DPTD), vinculada à
Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC).
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE
PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE-CJ1 da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente
e dos Direitos Humanos em Chefe de Divisão de Promoção do Trabalho Decente-CJ1,
vinculando-o à Divisão de Promoção do Trabalho Decente.
Art. 3º. CRIAR a Divisão de Promoção do Acesso à Justiça (DPAJ), vinculada à
Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC).
Art. 4º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE
PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA-CJ1 da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e
dos Direitos Humanos em Chefe de Divisão de Promoção do Acesso à Justiça-CJ1,
vinculando-o à Divisão de Promoção do Acesso à Justiça.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL