ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 52, DE 8 DE JULHO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confereoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode2026,eaPortariaCoana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de HabilitaçõesdeOEA(GHOEA),doCentroNacionaldeOperadoresEconômicosAutorizados,etendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24282 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Exportador, AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 77.294.254/0001-94. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. AILSON ROSA SOARES E SILVA SEGUNDO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 52, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/07/2026