PORTARIA PREVIC Nº 505, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 505, DE 3 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000352/2026-59, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, incorporadora da Companhia
Leste Paulista de Energia, CNPJ nº 61.015.582/0001-74, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios CMSPREV, CNPB nº 2005.0036-38, e o Icatu Fundo Multipatrocinado de
Previdência Privada, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA