ACÓRDÃO Nº 1755/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1755/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.526/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Unidade Jurisdicionada: Companhia de Iluminação Pública, Energia
Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (Cipemac).
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, acerca de possíveis irregularidades verificadas na Concorrência Eletrônica
001/2026-Cipemac, destinada à contratação integrada para elaboração de projeto
executivo e execução das obras de macrodrenagem do Canal do Beirol, em Macapá/AP.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 276, caput, do Regimento Interno do TCU,
referendar a medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho constante dos
autos;
9.2. dar ciência deste acórdão à Companhia de Iluminação Pública, Energia
Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (Cipemac), ao Consórcio Canal Beirol,
ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 25/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1755-
25/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.