DESPACHO SDL-ANP Nº 1.031, DE 8 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.031, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por
ineficácia da inscrição estadual do agente econômico, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .AV/RJ0238904 .AVIJET COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. .58.290.180/0005-05 .48610.204234/2023-77
. .AV/SP0088862 .LISUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS PARA
AVIAÇÃO LTDA.
.08.478.642/0001-02 .48610.016011/2010-30
. .AV/SP0085830 .MASTER AVGAS LTDA. .53.613.758/0002-42 .48610.011732/2010-53
. .AV/SP0173229 .PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .22.890.403/0001-96 .48610.011765/2015-16
. .AV/SP176186 .PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .22.890.403/0002-77 .48610.005773/2016-04
. .AV/SP0175509 .PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .22.890.403/0003-58 .48610.003960/2016-45
. .AV/SP243507 .PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .22.890.403/0004-39 .48610.218282/2023-42
. .AV/SP247293 .PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .22.890.403/0005-10 .48610.234044/2023-84
. .AV/SP0204836 .SOROCABA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA .35.151.773/0001-53 .48610.218557/2020-03
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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