DESPACHO Nº 2.460, DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.460, DE 7 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019053/2026-37, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG05 de 100,00 kW cada, totalizando
500,00 kW de capacidade instalada, da UFV Perim Marataizes, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.076342-0.01, localizada no município de
Marataízes no estado de Espírito Santo, de titularidade da Osvaldo Perim Supermercados
Ltda, para início da operação comercial a partir de 08 de julho de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO