ATO Nº 9.051, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/07/2026

ATO Nº 9.051, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53516.003801/2026-21: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A, CNPJ nº 75.619.056/0001-28, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para
exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta,
bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas