PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 92, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 92, DE 8 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626989/2026-39, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de IRB-
BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de
abril de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT