INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 757, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 757, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece os procedimentos para a prestação de
informações ao Banco Central do Brasil relativas a
contas de depósito em moeda estrangeira de que
trata o art. 80-A da Resolução BCB nº 277, de 31 de
dezembro de 2022.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig e
o Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial - Dereg, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 85, inciso I, alínea "b", e 119, inciso II, alínea "a",
respectivamente, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB
ns. 277, de 31 de dezembro de 2022, e 575, de 18 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Essa Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a prestação
de informações ao Banco Central do Brasil relativas a contas de depósito em moeda
estrangeira de que trata o art. 80-A da Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio que
mantenham contas de depósito em moeda estrangeira devem remeter ao Banco Central
do Brasil as informações de que trata o art. 1º por meio do documento de código C214
- Totais movimentados em contas em moeda estrangeira - arquivo ACAM214, nos termos
do Anexo a esta Instrução Normativa.
Parágrafo único. As informações necessárias para a elaboração do documento
de código C214 estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 3º O documento de que trata o art. 2º deve remetido:
I - mensalmente, até o dia cinco de cada mês, contendo as informações
relativas às contas com movimentação ou saldo no mês anterior;
II - pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio mantenedora
da conta de depósito em moeda estrangeira; e
III - por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, de que trata a
Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013.
Parágrafo único. A correção de informações deve ser realizada por meio do envio
de novo documento de código C214 constando as informações completas para a respectiva
data-base, o qual substituirá integralmente o documento anteriormente remetido.
Art. 4º As instituições de que trata o art. 2º devem indicar empregado apto a
responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta
Instrução Normativa.
Parágrafo único. A indicação estabelecida no caput deve ser registrada e
mantida atualizada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco
Central - Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Art. 5º O diretor responsável pela prestação de informações de que trata esta
Instrução Normativa é aquele tratado no art. 29, § 2º, da Resolução BCB nº 277, de 2022.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de
2026.
RICARDO FRANCO MOURA
Chefe do Departamento de Regulação
Prudencial e Cambial
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro