PORTARIA Nº 2.022, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.022, DE 6 DE JULHO DE 2026
Retifica quantitativos de famílias das Comunidades
Quilombolas Encantados do Bom Jardim e Lagoa das
Pedras, código SIPRA CE0420000, localizada no município
de Tamboril, pertencente ao Território Quilombola
Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Ceará -
SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo n° 54000.185958/2018-28 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 1799, de 13 de dezembro de
2018, publicada no DOU Nº 222, de 20 de novembro de 2018, seção I, que reconheceu
65 famílias das Comunidades Quilombolas Encantados do Bom Jardim e Lagoa das
Pedras, código SIPRA n° CE0420000, localizada no município de Tamboril, pertencente
ao Território Quilombola Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras.
Considerando o Ofício 04/2025 da associação (28853467) e a Análise 71559
(29032711); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 65 (sessenta e cinco) famílias, constante da
Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 1799, de 13 de dezembro de 2018, publicada no DOU Nº
222, de 20 de novembro de 2018, seção I, que reconheceu 65 famílias das
Comunidades Quilombolas Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, código
SIPRA n° CE0420000, localizada no município de Tamboril, pertencente ao Território
Quilombola Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, para 74 (setenta e quatro)
famílias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES