DESPACHO SEP-ANP Nº 1.033, DE 8 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.033, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico
nº 121/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5970607), o qual aprova integralmente, resolve:
Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BRSA-1205-RNS,
Blocos POT-M-853 e POT-M-855 - Contrato de concessão BM-POT-17, operado pela
Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras"), apresentado em razão do pleito de postergação de
entrega da Declaração de Comercialidade, submetida em face da Carta DPBR-2026-24593
(SEI nº 5867632).
LUCIANO LOBO