PORTARIA SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera atributos de procedimentos na Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relativo a
transplantes, constantes no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A atualização dos valores dos procedimentos relacionados no
Anexo a esta Portaria não gera impacto financeiro.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias no sentido
de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias
em Saúde - RTS, a fim de implementar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir do mês subsequente à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES