ACÓRDÃO Nº 1771/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1771/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.638/2023-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
das recomendações constantes do acórdão 610/2023-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar implementadas as recomendações constantes dos itens 9.1.1,
9.1.2, 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 do acórdão 610/2023-Plenário;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos;
9.3. apensar este processo ao TC 043.063/2021-7, nos termos do disposto no
art. 169, I, do RI/TCU.
10. Ata n° 25/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1771-
25/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno
Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).