ACÓRDÃO Nº 1768/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1768/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.590/2020-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em tomada de
contas especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsável: Carlos Alberto Leite de Souza (CPF 088.***.***-49).
4. Órgãos/Entidades: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas; Secretaria de Gestão de Pessoas; Superintendência de Administração do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa (Convocado em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira,
Portaria-TCU 11-SEAE, de20/3/2026).
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Carlos Alberto Leite de Souza em face do acórdão 1016/2026-Plenário, por meio do
qual esta Corte de Contas julgou irregulares as contas, imputou dano, aplicou multa e
inabilitou o embargante para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
no âmbito da administração pública federal;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32, II,
e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante desta deliberação.
10. Ata n° 25/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1768-
25/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).