ACÓRDÃO Nº 1695/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1695/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 43, inciso
I, 53 e 55 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143 e 234, 235 e 236 do Regimento Interno
do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da denúncia para, no
mérito, considerá-la improcedente; revogar a medida cautelar referendada por meio do
Acórdão 1.254/2025-Plenário; dar ciência desta deliberação aos interessados; e
determinar o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres da Unidade de
Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) e do Ministério Público junto
ao TCU emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.512/2025-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992)
1.3. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: Eduardo Lowenhaupt da Cunha (06856/OAB-DF),
representando o denunciante; Aline Henrique Alberto Dantas Cabral (6718/OAB-RN), Luis
Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (42884/OAB-PE) e outros, representando Interfort
Seguranca de Valores Eireli; Ana Lucia Francisco dos Santos Bottamedi (21902-B/OAB-SC),
Jorge Elias Nehme (4642/O/OAB-MT) e outros, representando Banco do Brasil S.A.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.