PORTARIA Nº 3.320, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.320, DE 8 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos
pesados em trechos das rodovias BR-050/MG e BR-
365/MG, no perímetro urbano do município de
Uberlândia/MG, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U.
de 01 de junho de 2016, seção I, páginas 67 e 68, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50606.005045/2023-24:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código
de Trânsito Brasileiro), especialmente no que se refere à segurança da circulação e à adoção
de medidas destinadas à preservação da vida e da integridade dos usuários das vias;
CONSIDERANDO a competência do DNIT para administrar, operar, manter e
promover a segurança das rodovias federais sob sua jurisdição;
CONSIDERANDO os estudos técnicos e manifestações constantes dos autos, que
identificaram elevado índice de sinistralidade e recorrentes problemas de fluidez de tráfego
nos segmentos urbanos das rodovias BR-050/MG e BR-365/MG no município de
Uberlândia/MG;
CONSIDERANDO que os levantamentos realizados pela Polícia Rodoviária
Federal apontaram significativa concentração de acidentes, congestionamentos e conflitos
viários nos referidos trechos, especialmente em horários de pico, em razão da elevada
circulação de veículos pesados;
CONSIDERANDO que a sobreposição entre tráfego urbano e rodoviário,
associada ao intenso fluxo de caminhões, compromete a fluidez do trânsito, aumenta o
risco de acidentes e impacta diretamente a mobilidade urbana e a segurança dos usuários
das rodovias;
CONSIDERANDO as deliberações ocorridas em reunião realizada em 29 de maio
de 2026 na sede da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, com a
participação de representantes do Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal,
DNIT, DER-MG, Município de Uberlândia e entidades da sociedade civil, oportunidade em
que foi reconhecida a necessidade de adoção de medidas voltadas à redução dos índices
de acidentes e à melhoria da fluidez do tráfego nos trechos objeto desta Portaria;
CONSIDERANDO que a implementação de restrição de circulação em horários
específicos, aliada a rotas alternativas e medidas de fiscalização e sinalização, tende a
contribuir para a redução dos índices de acidentes e à melhoria das condições operacionais
das vias;
CONSIDERANDO que a medida será acompanhada de ações educativas e
orientativas, a serem realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal - PRF e
demais órgãos envolvidos; resolve:
Art. 1º Fica restrita a circulação de veículos ou combinações de veículos de
carga com Peso Bruto Total Combinado - PBTC superior a 23 (vinte e três) toneladas nos
seguintes segmentos rodoviários, conforme o Sistema Nacional de Viação - SNV 2026
(versão 04A):
I - BR-050/MG, entre os km 68,90 e 77,20, em ambos os sentidos de
circulação;
II - BR-365/MG, entre os km 610,80 e 614,70, em ambos os sentidos de
circulação.
§ 1º Para fins de orientação aos usuários, ficam indicadas as seguintes rotas
alternativas:
I - Rota Principal: Anel Viário Ayrton Senna, compreendendo os segmentos sob
administração da Ecovias Minas Goiás e do DER/MG, para os deslocamentos entre os eixos
norte, sul e leste do município;
II - Para os deslocamentos com origem ou destino na região oeste do município
de Uberlândia, poderão ser utilizados os segmentos da BR-365/MG e da BR-050/MG não
abrangidos pelas restrições estabelecidas nesta Portaria, observadas a sinalização existente
e as condições operacionais da via.
Art. 2º A restrição de circulação de que trata esta Portaria será aplicada todos
os dias da semana, da seguinte forma:
I - na BR-050/MG, entre os km 68,90 e 77,20:
a) das 6h30 às 9h00;
b) das 11h30 às 13h30;
c) das 17h00 às 19h30.
II - na BR-365/MG, entre os km 610,80 e 614,70, de forma contínua, durante 24
(vinte e quatro) horas por dia.
Art. 3º Pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrada em vigor desta
Portaria, a fiscalização ocorrerá em caráter exclusivamente educativo e orientativo, com
ampla divulgação da medida aos usuários das rodovias.
Parágrafo único. O descumprimento desta Portaria, após o período educativo
previsto no Art. 3º, constitui infração de trânsito conforme artigo 187, inciso I, da Lei nº
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Art. 4º O DNIT poderá estabelecer procedimentos operacionais específicos para
situações excepcionais devidamente justificadas, observadas as condições de segurança
viária e o interesse público.
Parágrafo único. Os transportes realizados com acompanhamento de escolta da
Polícia Rodoviária Federal - PRF poderão receber tratamento operacional específico,
mediante avaliação dos órgãos competentes.
Art. 5º O DNIT dará ciência desta Portaria à Polícia Rodoviária Federal - PRF e
aos demais órgãos e entidades envolvidos, solicitando o apoio institucional que se fizer
necessário.
Art. 6º O DNIT poderá alterar os trechos, horários e demais condições
estabelecidas nesta Portaria, mediante ato devidamente motivado e fundamentado em
razões técnicas supervenientes.
Art. 7º Esta Portaria revoga a Portaria nº 2684, de 03 de junho de 2026,
publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho de 2026.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS