ACÓRDÃO Nº 1741/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1741/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.403/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Entidade: Casa da Moeda do Brasil (CMB).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de relatório de
acompanhamento sobre aspectos macrofiscais, orçamentários e de gestão da Casa da
Moeda do Brasil (CMB), referentes ao 4º trimestre e ao consolidado anual de 2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento no art. 250, II, do Regimento Interno do TCU e no art.
16, parágrafo único, I, da Resolução TCU 315/2020, determinar à Casa da Moeda do
Brasil (CMB) que, no Relatório de Gestão do exercício de 2026:
9.1.1. evidencie os resultados concretos das medidas de reestruturação,
revisão de precificação, reequilíbrio contratual, racionalização de custos, diversificação
de receitas e modernização operacional adotadas pela CMB, bem como das demais
providências implementadas para mitigação dos riscos identificados neste
acompanhamento; e
9.1.2. apresente informações gerenciais mais detalhadas acerca do
desempenho econômico-financeiro de suas linhas de negócio, inclusive quanto à
existência de segmentos deficitários, seus impactos sobre o resultado operacional e a
geração de caixa, bem como as medidas adotadas para correção das distorções
identificadas;
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o
fundamentam, à Casa da Moeda do Brasil, ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest); e
9.3. arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 25/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1741-25/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.