ACÓRDÃO Nº 1740/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1740/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.647/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Alexandre Augusto Jorge Barbosa (491.***.***-20).
3.3. Embargante: Alexandre Augusto Jorge Barbosa (491.***.***-20).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Márcio Rissi Macedo (22703/OAB-GO),
representando Alexandre Augusto Jorge Barbosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo sr. Alexandre Augusto Jorge Barbosa ao Acórdão 1.282/2026-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Alexandre
Augusto Jorge Barbosa para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de
Goiás/GO, à Caixa Econômica Federal e ao recorrente.
10. Ata n° 25/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 1/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1740-25/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.