DESPACHO Nº 2.471, DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.471, DE 7 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.014519/2026-16, decide:
suspender, a partir a partir da publicação do presente Despacho, a operação
comercial de todas as Unidades Geradoras da UTE BBF Água Branca, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.BL.PA.051439-0.01, autorizada à Brasil Biofuels
Pará II S.A., localizada no município de Itaituba, no estado do Pará.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 73/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
896.259/2004 - Interposto por CERÂMICA LIDER-LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-NÃO CONHECER dos embargos
de declaração apresentados em 18/8/2025 e 1/9/2025, por ausência de amparo
legal.
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-TORNAR SEM EFEITO o Voto
GAB-D4/ANM Nº 108, deliberado na 84ª Reunião Ordinária Pública, em
29/4/2026, por erro material em seu conteúdo.
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-MANTER a decisão da Gerência
Regional da ANM/PR que não aprovou o Relatório Final de Pesquisa publicada
em 19/5/2020
850.863/2014-MINERSUL MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão da
Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU
890.037/2006-J.M. TEIXEIRA PEDRAS - ME-Convalidar a decisão
recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, não publicada no
Diário Oficial da União
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.259/2004-ALOIR DA SILVA-CONHECER do pedido de
reconsideração apresentado pela CERÂMICA BOAPABA LTDA e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO considerando o rol taxativo de documentos exigidos pela
Portaria DNPM nº 268/2008
896.259/2004-ALOIR DA SILVA-NÃO CONHECER o pedido de
reconsideração protocolizado pela CERÂMICA LIDER-LTDA por sua
intempestividade, contudo, ACATAR sua habilitação em observância à decisão
judicial contida no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016254-
26.2025.4.02.5001/ES
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
890.579/1987-ANGELICA AZEREDO DE ARAÚJO-Convalidar a decisão
da unidade regional e da Superintendência quanto ao recurso
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
866.047/2020-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E
CEREAIS LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de
Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da
União
870.382/2023-ZEUS MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão recursal
proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua
publicação no Diário Oficial da União
JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto