ACÓRDÃO Nº 1724/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1724/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas ordinária referente ao
exercício de 2008 da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte (SE/ME).
Considerando que o item 9.2 do Acórdão 2.290/2020-TCU-Plenário sobrestou o
julgamento das contas dos Srs. José Lincoln Daemon e Wadson Nathaniel Ribeiro até que
os TCs 003.733/2013-0 e 032.295/2013-8 fossem apreciados no mérito pelo Tribunal;
Considerando que o TC 003.733/2013-0 transitou em julgado após a prolação
do Acórdão 6.145/2024-TCU-2ª Câmara, com ajustes de redação dados pelo Acórdão
7.554/2024-TCU-2ª Câmara;
Considerando que o TC 032.295/2013-8 transitou em julgado após a prolação
do Acórdão 3.034/2022-TCU-2ª Câmara, e que a petição autônoma apresentada nos
referidos autos foi apreciada definitivamente no Despacho de Autoridade de 1/12/2025
(peça 266 dos referidos autos);
Considerando que, em seu pronunciamento, a Unidade de Auditoria
Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) solicita o
levantamento do sobrestamento determinado no item 9.2 do Acórdão 2.290/2020-TCU-
Plenário, para fins de instrução desta Tomada de Contas Ordinária;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, considerando o pronunciamento da unidade técnica nos
autos e as informações acima dispostas, em:
levantar o sobrestamento do presente processo, nos termos do art. 157 do
Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) para fins de instrução desta Tomada de Contas
Ordinária.
1. Processo TC-015.278/2009-4 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2008)
1.1. Apensos: 021.252/2016-5 (SOLICITAÇÃO); 029.561/2016-7 (SOLICITAÇÃO);
007.992/2006-2 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO); 014.858/2015-0 (SOLICITAÇÃO).
1.2. Responsáveis: Alcino Reis Rocha (544.***.***-00); José Lincoln Daemon
(315.***.***-20); Liane Vinagre Klautau (122.***.***-04); Maria da Conceição Menezes
Simões (043.***.***-15); Sergio Cruz (455.***.***-68); Wadson Nathaniel Ribeiro
(033.***.***-40)
1.3. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (extinta); Secretaria Executiva do
Ministério do Esporte(extinta).
1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: Carolina Lobo (152.921/OAB-MG), representando
Wadson Nathaniel Ribeiro.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.