PORTARIA SE/MS Nº 967, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 967, DE 8 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem
como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.162792/2024-11
Parceria: 2024-00000361
Razão Social: Liga Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Município/UF: Curitiba/PR
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Melhoria na Qualidade da Prestação de Serviços Oncológicos
no SUS: Aquisição de Equipamentos de Diagnóstico, Tratamento e Suporte à Assistência
ao Paciente com Câncer
Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar e qualificar a prestação de serviços
médico-assistenciais em oncologia, através da aquisição de equipamentos especializados,
visando o aprimoramento do diagnóstico precoce, estadiamento, tratamento oncológico e
cuidados paliativos no âmbito do SUS, conforme diretrizes do PRONON.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 2.734.683,00 (dois milhões, setecentos e
trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.090.683,00 (três milhões, noventa mil
seiscentos e oitenta e três reais)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI - A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 105/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0056145639)
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 3.090.683,00 (três milhões, noventa mil
seiscentos e oitenta e três reais)
Art. 2º Revogar o inciso XLVIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1,
páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA