DESPACHO Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de
2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo n º 48500.903621/2021-73, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.416, de 11 de agosto de 2021, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.619, de 31
de maio de 2023, referentes à PCH Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.040752-6.01, da empresa Petraprime
Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ nº
19.156.706/0001-75, e do senhor Paulo Victor Azevedo Viana, CPF nº 113.***.***-37, para
a empresa Cotegipe Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.340.992/0001-37.
THAIS BARBOSA COELHO