DESPACHO Nº 2.440, DE 6 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/07/2026

DESPACHO Nº 2.440, DE 6 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.903624/2024-50. Interessado: Rincão São Miguel Energética
S.A. (CNPJ nº 08.147.432/0001-31). Decisão: Indeferir o pleito da Rincão São Miguel
Energética S.A., de modo a não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente
de responsabilidade relacionadas ao descumprimento do cronograma de implantação da
(PCH) Rincão São Miguel. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em Legislacao.aneel.gov.br
ANA CLAUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Empresas citadas