PORTARIA SDA/MAPA Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.015370/2025-88, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do laboratório Horse Center, nome
empresarial Horse Center Laboratório e Clínica Veterinária LTDA, CNPJ nº 36.059.376/0001-
19, localizado na Rodovia BR-040, km 46,5, Bairro Pedro do Rio, CEP: 25755-430,
Petrópolis/RJ, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 96, de 02 de julho de 2014; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 30, de 19 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART