PORTARIA SDA/MAPA Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e o art. 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.015377/2025-08, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Centro de Indexação de Vírus de
Minas Gerais, nome empresarial Universidade Federal de Lavras, CNPJ nº 22.078.679/0001-
74, localizado no Campus da Universidade Federal de Lavras, Departamento de
Fitopatologia, Bairro Campus da Universidade Federal de Lavras, CEP: 37200-000,
Lavras/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 258, de 02 de dezembro de 2019; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 31, de 19 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART