PORTARIA CNPQ Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro
de 2022, realocando Função Comissionada Executiva -
FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do CNPq.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7
de outubro de 2022 e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve:
Art. 1º Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022,
realocando da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, vinculado à Presidência - PRE,
para o Gabinete da Presidência - GAB, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR