ACÓRDÃO Nº 177, DE 7 DE JULHO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 177, DE 7 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.063907/2026-52
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, aprovar a proposta do
Presidente Carlos Manuel Baigorri contida no Voto nº 80/2026/PR (SEI nº 15929734),
integrante deste acórdão. Quanto aos itens 6.1.II, 6.1.III e 6.2 da Conclusão do referido voto,
a decisão foi por unanimidade. Em relação ao item 6.1.I da Conclusão do referido voto, a
decisão foi por maioria de quatro votos, tendo votado vencido o Conselheiro Octavio Penna
Pieranti, nos termos do Voto nº 2/2026/OP (SEI nº 15930300) e do Voto em Circuito
Deliberativo nº 156/2026/OP (SEI nº 15930511), também integrantes deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.012 - Processo nº 53516.003791/2026-23: WILSON ALVES FERREIRA, CPF nº
***.584.509-**.
Nº 9.013 - Processo nº 53504.005495/2026-04: KARIN BORDIN, CPF nº ***.404.648-**.
Nº 9.014 - Processo nº 53504.005568/2026-50: MOX NETWORKS BRASIL LTDA, CNPJ nº
66.440.476/0001-51.
Nº 9.015 - Processo nº 53504.005761/2026-91: JOSE ANTONIO SABINO, CPF nº
***.256.318-**.
Nº 9.016 - Processo nº 53504.005824/2026-17: IATE CASA BLANCA EVENTOS & TURISMO
EIRELI, CNPJ nº 38.350.957/0001-30.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto