PORTARIA Nº 2.023, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.023, DE 6 DE JULHO DE 2026
Retifica capacidade do Projeto de Assentamento
Quilombo Campo Grande II, código SIPRA
MG0494000, localizado no município de Campo do
Meio, no Estado de Minas Gerais.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.033895/2026-35 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria Incra/SR-06/MG/nº 1.772, de 14 de abril de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 72 de 16 de abril de 2026, que criou
o Projeto de Assentamento Quilombo Campo Grande II, código SIPRA MG0494000,
localizado no município de Campo do Meio, no Estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR n.º 2422,
de 24 de junho de 2026 (29117077) e o Parecer n.º 18400 (29117117); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 50 (cinquenta) unidades familiares, constante
na Portaria/Incra/SR-06/MG/nº 1.772, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 72 de 16 de abril de 2026, que criou o Projeto de Assentamento Quilombo Campo
Grande II, código SIPRA MG0494000, localizado no município de Campo do Meio, no Estado
de Minas Gerais, para a capacidade de 61 (sessenta e um), unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA