ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de
2020, que divulga relação de contribuintes
remetentes, destinatários e prestadores de serviços
de transporte de gás natural que operam por meio
do gasoduto credenciados pelas unidades
federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e
o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12
de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira
do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS
nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos
Estados de Alagoas e Pernambuco, nos dias 25 e 30 de junho de 2026, respectivamente,
na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registradas no Processo SEI
nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam incluídos no Anexo Único do Ato
COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
janeiro de 2020, com as seguintes redações:
I - o item 8 ao campo referente ao Estado de Alagoas:
"
. .Unidade Federada: ALAGOAS
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .8 .AL . 32.021.201/0009-
19
. 24165537-4 .ORIGEM ENERGIA S.A.
";
II - os itens 3 e 4 ao campo referente ao Estado de Pernambuco:
"
. .Unidade Federada: PERNAMBUCO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .3 .PE .04.423.567/0027-
60
.1179362-78 .ENEVA S.A.
. .4 .PE .04.423.567/0028-
41
.1180554-45 .ENEVA S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA