PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária
vigente, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; e do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$
10.471.333,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do
Clima; da Defesa; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 10.471.333,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e três
reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO