Atos do Diário Oficial da União de 26/07/2024

608 atos publicados na seção 1.

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• ATA Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATA Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 1.917, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 1.928, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 10.251, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.844, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.860, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.878, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.901, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.921, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.944, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.946, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.947, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.838, DE 8 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.554, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.867, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 101, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 2, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 435, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 433, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COSIT Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 199, DE 14 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 303, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 303, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 70, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-AL Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS
• DECISÃO COREN-ES Nº 40, DE 2 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO SUFER Nº 68, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 282, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 283, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 350, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 356, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 357, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 358, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 360, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.119, DE 25 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.605, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 2.089, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.094, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.095, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.129, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.130, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.133, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.143, DE 23 JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.154, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.159, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.160, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.175, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.176, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 229/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 89-E, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 27/2024 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 824, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 825, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 826, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 827, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 828, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 829, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA - ALVARÁ Nº 6204/2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA - ALVARÁ Nº 6205/2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 285, DE 22 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.037, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.038, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.061, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.063, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.065, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.067, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.068, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.083, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.085, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.089, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.090, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.091, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.092, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.093, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.105, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.106, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.108, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.109, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.110, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.144, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.191, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.192, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.194, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.201, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
• PORTARIA Nº 1.517, DE 11 DE JULHO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.668, DE 17 DE JULHO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 14.332, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.472, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.537, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.725, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.047, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.062, DE 17 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.073, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.074, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.076, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.085, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.086, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.091, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.103, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.104, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 178/DPC, DE 11 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 188/DPC, DE 24 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 189/DPC, DE 24 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 190/DPC, DE 24 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 2.261, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.279, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.303, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.305, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.387, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.390, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.391, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.392, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.579, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.596, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.603, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.604, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.605, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.630, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.631, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.635, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.671, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL (9 partes)
• PORTARIA Nº 3.778, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.779, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.780, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.781, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.783, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.784, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.785, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.786, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 332, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 333, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 334, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 335, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 336, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 358, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 362, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 365, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 368, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 369, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 372, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 373, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 374, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 375, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 376, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 377, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 378, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 379, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 381, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 389, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 390, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 391, DE 19 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 393, DE 23 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 394, DE 23 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 424, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 425, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 544, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 593, DE 24 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 594, DE 24 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 618, DE 25 DE JULHO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 816/DDP, 25 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 92/BNIC, DE 15 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 94/BNIC, DE 24 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 95/BNIC, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 983, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA CADE Nº 287, DE 16 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (2 partes)
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 3.568, DE 24 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.569, DE 24 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.570, DE 24 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.571, DE 24 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.576, DE 25 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.577, DE 25 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.108, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.109, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.875, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.467, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.468, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.469, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.470, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.471, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.472, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.473, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.474, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.475, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.476, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.477, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA FCP Nº 173, DE 23 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.109, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.867, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.873, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.922, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 703, DE 24 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.992, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 35, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 133, DE 24 DE JULHO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 156, DE 25 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.898, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.157, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 569, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 528, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.371, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.373, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.374, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.376, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.377, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 237, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFB Nº 240, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.400, DE 27 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 40-CA/IMBEL, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• RESOLUÇÃO Nº 707, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 867, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.418, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, nos termos do Voto — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, decide pelo CONHECIMENTO E — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• RESOLUÇÃO CIBES Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2024 — ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (6 partes)
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 590, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.353, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.917, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.701, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.723, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 215, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 218, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 221, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 223, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 224, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 227, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 228, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL