DESPACHO Nº 2.133, DE 23 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 2.133, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.002096/2024-11, decide:
por aprovar o pleito de cálculo excepcional de recomposição dos efeitos de eventuais
prorrogações e diferimentos, aplicáveis às distribuidoras atingidas pelos eventos climáticos
extremos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme regras definidas no Submódulo 4.2/4.2A do
PRORET, observados os faturamentos resultantes da aplicação das tarifas de equilíbrio e das
tarifas efetivamente aplicadas, com a recomposição dos diferimentos podendo ser realizada até
o processo tarifário de 2025 a 2027, de acordo com as regras detalhadas na Nota Técnica nº
97/2024-STR/ANEEL, complementadas pela Nota Técnica nº 110/2024-STR/ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.328, de 21 de maio de 2024, constante no
Processo nº 48500.001036/2024-81, publicada no DOU nº 105, de 04/06/2024, seção 1, p.
61, v. 162, onde se lê: "Subestação 138 kV Cordisburgo 1", leia-se: "Subestação 138 kV
Cordisburgo 2". A íntegra da Resolução Autorizativa, consta dos autos e está disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.