ACÓRDÃO Nº 5913/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5913/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.110/2018-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Wagner William de Souza (014.***.***-07), Ângelus Cruz
Figueira (025.***.***-00) e Elorides de Brito (040.***.***-17)
4. Órgão: Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Katiuscia Raika Câmara Elias (OAB/AM 5.225), Antônio
das Chagas Ferreira Batista (OAB/AM 4.177), Diego Américo Costa Silva (OAB/AM 5.819),
Gabriela de Brito Coimbra (OAB/AM 8.889) e Patrícia Gomes de Abreu (OAB/AM
4.447).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 4.252/2020-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
recursos de reconsideração interpostos pelo srs. Wagner William de Souza, Ângelus Cruz
Figueira e Elorides de Brito;
9.2. quanto ao mérito, negar provimento ao recurso do sr. Ângelus Cruz
Figueira e dar provimento parcial aos recursos do sr. Wagner William de Souza e da sra.
Elorides de Brito, estendendo-se os seus efeitos ao primeiro recorrente, de modo a:
9.2.1. reduzir os débitos imputados pelos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão
4.252/2020-1ª Câmara, os quais passam a assumir a seguinte configuração:
"9.3.1. Ângelus Cruz Figueira e Elorides de Brito, solidariamente:
. .DATA DA OCORRÊNCIA .VALOR ORIGINAL (R$)
. .22/12/2010 .42.516,80
. .11/1/2011 .235.344,90
. .4/3/2011 .339.602,47
. .17/3/2011 .83.255,25
. .17/3/2011 .124.628,97
. .17/3/2011 .12.852,00
. .17/3/2011 .7.946,72
. .28/11/2011 .63.818,60
9.3.2. Ângelus Cruz Figueira e Wagner William de Souza, solidariamente:
. .DATA DA OCORRÊNCIA .VALOR ORIGINAL (R$)
. .8/9/2010 .261.120,14
9.2.2. reduzir os valores das multas aplicadas pelos subitens 9.5, 9.6 e 9.7 do
Acórdão 4.252/2020-1ª Câmara, os quais passam a ser:
. .Responsável .Valor (R$)
. .Ângelus Cruz Figueira .104.000,00
. .Elorides de Brito .72.500,00
. .Wagner William de Souza .20.500,00
9.3. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido;
9.4. dar ciência da presente deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria
da República no Estado do Amazonas, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992,
c/c o § 7º do art. 209 do RITCU; e
9.5. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Fundo Nacional de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM e aos demais responsáveis.
10. Ata n° 26/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5913-
26/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência) e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.