ACÓRDÃO Nº 6058/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6058/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-012.195/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Ana Odete Goncalves Caetano (681.***.***-34); Irany
Pereira Cabral (466.***.***-53); Joana Batista Carvalho Silva (135.***.***-04); Luzia
Maria de Oliveira (791.***.***-15); Petronilia Fernandes Rosa Valente (413.268.731-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.