ACÓRDÃO Nº 1436/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1436/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.798/2019-3.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Edson Carlos Moreira Soares (701.***.***-91); Lawrence
Leite Gomes Barbosa (968.***.***-72); Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos
(034.***.***-41); Raquel Marra Molina de Aguiar (842.***.***-20); Rodrigo Sergio Dias
(225.***.***-01); Rsx Informática Ltda. (02.873.779/0001-85); Sergio Luiz de Castro
(308.***.***-00).
3.2. Recorrente: Rodrigo Sergio Dias (225.***.***-01).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (OAB/SP 311.195),
representando Edson Carlos Moreira Soares; Bárbara de Fátima Marra Clauss (OAB/DF
44.004), Rodrigo Dalmeida Couto Pessoa (OAB/DF 17.272/E) e outros, representando
Lawrence Leite Gomes Barbosa; Roberto Liporace Nunes da Silva (OAB/DF 43.665),
representando Sergio Luiz de Castro; Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP 305.226), Rafael
Cezar dos Santos (OAB/SP 342.475) e outros, representando Rodrigo Sergio Dias; Augusto
Cesar Nogueira de Souza (OAB/DF 55.713), Brenda Bezerra da Silva (OAB/DF 64.879) e
outros, representando Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial,
originariamente, na presente oportunidade apreciando-se Embargos de Declaração
opostos em face do Acórdão 1.064/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, por satisfazer os
requisitos de admissibilidade previstos no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do
Regimento Interno do TCU, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao Embargante; e
9.3. encaminhar os autos à Secretaria das Sessões a fim de viabilizar o início
do exame dos expedientes carreados aos autos intitulados de recursos de
reconsideração.
10. Ata n° 29/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1436-
29/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.