PORTARIA SAES/MS Nº 1.898, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.898, DE 10 DE JULHO DE 2024
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital das Clínicas de Bauru (SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - nº 73, de 21 de junho de 2024; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único de Saúde - SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.096368/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital das Clínicas de Bauru (SP).
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .SP .BAURU .3880966 .HOSPITAL DAS CLÍNICAS .ESTADUAL .06 .203029
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA