ACÓRDÃO Nº 5953/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5953/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.768/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Elisa Ferreira (756.***.***-49); Aroldo Limonge
(069.***.***-00); Izael do Patrocínio Fraga (416.***.***-04); Jorge Luiz de Oliveira
(450.***.***-04); Rosemeri Sampaio (752.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.