ACÓRDÃO Nº 5962/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5962/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.080/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Agamenon Sardinha Dias (216.***.***-49); Eugenília
Pereira Barros (166.***.***-04); José Firmino de Brito (242.***.***-04); Margarete
Sanderes Almeida (275.***.***-20); Pedro da Silva Guida (233.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.