ACÓRDÃO Nº 6059/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6059/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-012.208/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Artur Cruvinel Fernandes (704.***.***-54); Barbara
Moreira Campos Curado (434.***.***-04); Fernando Cruvinel Fernandes (704.293.091-
63); Guilherme Cruvinel Fernandes (704.***.***-95); Leide Maria de Jesus e Silva
(295.***.***-44); Maria da Conceição Pereira e Silva (087.***.***-49); Marijes
Camargo Carneiro (267.***.***-68); Samilly de Paula Fernandes (030.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.