ACÓRDÃO Nº 1441/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1441/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 235, 237, inciso
VII e parágrafo único, 169, inciso V, e 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de
Contas da União, c/c o art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016 e com o art. 103, § 1º, da
Resolução TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da
representação e considerá-la improcedente, conforme pareceres uniformes emitidos nos
autos, nos termos abaixo:
1. Processo TC-006.743/2024-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia -
Hemobrás.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou
1.4. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
1.5. Representação legal: Caio César Soares de Sousa (OAB/PE 30.699), Tiago
Campos Rodrigues de Souza (OAB/PE 33.525), Luziana do Vale Campos Soares da Fonseca
(OAB/MA 3.154) e Maria Luiza de Araújo Valença (OAB/DF 70.790)
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. dar ciência ao representante e à Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia acerca do conteúdo da presente decisão, remetendo-lhes cópia da
instrução técnica inserta à peça 35; e
1.6.2. arquivar os presentes autos.