ACÓRDÃO Nº 5929/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5929/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
autorizar que as concessões adiante relacionadas sejam restituídas à base do sistema e-
Pessoal e oportunamente autuadas em novo processo, bem como em autorizar o
subsequente encerramento deste feito, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-004.030/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alexandre Meira Ferreira (725.***.***-53); Elza Alves
(438.***.***-91); Márcia de Almeida Mathias (670.***.***-20); Nilton Sanches Alvarez
(258.***.***-49); Paulo da Silva Santos (565.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.