PORTARIA Nº 378, DE 18 DE JULHO DE 2024 Aditivo às Portarias Inmetro/Dimel n.º 115/2003 e n.º 264/2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela portaria Inmetro 176/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.003648/2024-58, resolve: Alterar nome e endereço do Requerente/Fabricante nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 115, de 22 de julho de 2003 e Inmetro/Dimel n.º 264, de 18 de outubro de 2010, que aprovam os modelos da Família SBR de instrumentos de pesagem não automáticos, de equilíbrio automático, eletrônicos, digitais, classe de exatidão III, marca SATURNO, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 378, DE 18 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 26/07/2024