DECISÃO COREN-ES Nº 40, DE 2 DE MAIO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Coren-ES. O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren-ES, no uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n° 5.905/73, e tendo em vista o inciso XXXII do art. 20 do Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, emitida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024; Considerando o Ofício Circular Cofen nº 156/2023, datado de 21/09/2023; CONSIDERANDO a Portaria Coren-ES nº 050/2024 que designou Empregado e Conselheiros para compor a Comissão de Atualização do Regimento Interno do Coren-ES; Considerando a deliberação do Plenário em sua 469ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de março de 2024;, decide: Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Coren-ES. Art. 2º - A presente Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, entrará em vigor na data de sua publicação no Portal da Transparência. WILTON JOSÉ PATRÍCIO Presidente do Conselho LEONARDO FRANÇA VIEIRA Secretário
DECISÃO COREN-ES Nº 40, DE 2 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO. Todos os atos de 26/07/2024