ATA Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2024

ATA Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Vice-Presidente) e Ministro Jorge
Oliveira
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos
Santos
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler (participação de forma
telepresencial), Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial) e Jorge Oliveira; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro
Jhonatan de Jesus), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro
Antonio Anastasia), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Augusto
Nardes); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial, e Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 28, referente à sessão realizada em 10 de
julho de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÃO
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Assinatura, ad referendum deste Plenário, do Termo de Execução
Descentralizada que tem por objeto a contratação, para o período de cinco anos, de
plano de saúde para os três servidores do TCU com residência permanente em Nova York,
em razão da representação do Brasil no Comitê de Operações de Auditoria do Conselho
de Auditores da Organização das Nações Unidas. Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-005.472/2024-5, TC-014.104/2014-8, TC-015.614/2021-2, TC-
021.775/2023-0, TC-033.331/2019-7 e TC-040.026/2023-0, cujo Relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues;
- TC-002.440/2024-5, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-039.357/2023-6, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-033.118/2023-0, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1440 a 1458.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1415 a 1429 e 1431 a 1439, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 1430.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-047.527/2020-0, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, não foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Rogério Telles
Correia das Neves e pela Dra. Crislane da Concecição Crivano, em razão da transferência
do processo para a sessão ordinária do Plenário de 24 de julho de 2024.
Na apreciação do processo TC- 010.583/2020-3, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Rubens Cezar Parente Nogueira produziu sustentação oral em nome de
Armtec Tecnologia em Robótica Ltda., Vânia Lins de Macêdo e Antônio Roberto Lins de
Macêdo. Acórdão 1425.
Na apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada a sustentação oral requerida
pelo Dr. Sywan Peixoto Silva Neto, em razão da transferência do processo para a sessão
ordinária do Plenário de 24 de julho de 2024.
REEXAME DE PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA
Nos termos dos artigos 121 e 129 do Regimento Interno, o Ministro Vital do
Rêgo pediu o reexame do processo TC-006.729/2024-0, cujo Relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, que havia sido julgado nesta sessão plenária, e formulou pedido de vista. Já votou
o relator (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da
sessão ordinária do Plenário de 21 de agosto de 2024.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-002.432/2024-2, cujo Relator é o
Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 24 de julho de
2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 17 de abril de 2024 pelo
Ministro Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 15/2024-PL).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-047.527/2020-0, cujo Relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024. O
adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O
processo está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2024 pelo Ministro
Benjamin Zymler (v. Ata nº 17/2024-PL).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo Relator é o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 24 de julho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 27
de março de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus, 1° Revisor e pelo Ministro Vital do
Rêgo, 2° Revisor (v. Ata nº 11/2024-PL).
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do
processo TC-039.822/2019-2, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 24 de julho de 2024. Já votou o relator,
atuando em substituição ao Ministro Vital do Rêgo (v. anexo III da Ata nº 18/2024-
Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de maio de 2024 pelo
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ACÓRDÃOS APROVADOS