ACÓRDÃO Nº 1426/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1426/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.427/2018-7.
1.1. Apenso: 020.571/2015-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de declaração em Recurso de
Revisão em Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Mário Justiniano de Souza Filho (033.***.***-37), Estevão
Silva de Albuquerque (934.***.***-72), Jamal Mohamed Salem (286.***.***-00) e HBR
Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. (13.063.746/0002-77).
3.2. Recorrente: Jamal Mohamed Salem (286.***.***-00).
4. Órgãos: Município de Campo Grande - MS e Fundo Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); e Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596),
representando Jamal Mohamed Salem; Ademar Chagas da Cruz (OAB-MS 13.938),
representando Mario Justiniano de Souza Filho; Osvaldo Gabriel Lopes (OAB-MS 19.365-
B), João Luiz Rabelo dos Santos (OAB-MS 20.302) e outros, representando Estevão Silva
de Albuquerque; Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB-DF 39.472), Carlos Alberto de
Jesus Marques (OAB-MS 4.862) e outros, representando HBR Medical Equipamentos
Hospitalares Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Jamal Mohamed Salem ao Acórdão 942/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sr. Jamal Mohamed
Salem para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Fundo Nacional de
Saúde.
10. Ata n° 29/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1426-
29/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.