PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 3.568, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 3.568, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000322/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
BALEN TOPOGRAFIA LTDA., com sede social na Rua Marquês do Herval, 1.469, Sala 203 -
Centro, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.020-262, inscrita no CNPJ sob o nº 51.390.911/0001-03,
como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 30 de julho de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO DA COSTA GONÇALVES Cel EB