ACÓRDÃO Nº 5956/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5956/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
converter o presente julgamento em diligência.
1. Processo TC-011.854/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Antônio Ferreira de Moraes (067.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que
faça juntar a estes autos, no prazo de quinze dias, os elementos com base nos quais
foi averbado tempo de atividade insalubre para o sr. Antônio Ferreira de Moraes.