DESPACHO Nº 229/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 229/CPCIND/SENAJUS, DE 25 DE JULHO DE 2024
Processo: 08017.002039/2024-70
Obra: "Deadpool & Wolverine"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Deadpool & Wolverine", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse
ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;
Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte
intencional (14) mutilação (16), violência gratuita ou banalização da violência (16), crueldade
(18) e apologia ao uso de droga ilícita (18).
O eixo de violência apresenta grande impacto imagético, aplicando-se a ele as
agravantes de frequência, motivação, relevância, composição de cena, valorização de conteúdo
negativo e banalização.
Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os
conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo
1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo,
determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias
Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da
classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22,
§ 1º, inciso III);
As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 71/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação
indicativa da obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter
drogas, linguagem imprópria e violência extrema, em razão da aplicação dos critérios atuais
explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS