ATO Nº 10.878, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53520.002402/2024-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Horion da Silva Oliveira, CPF nº ***.595.619-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.878, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/07/2024