PORTARIA Nº 365, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 365, DE 18 DE JULHO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 227/2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para consumo
de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008407/2023-14, resolve:
Ampliar o range e incluir opcionais de relojoaria, à família de modelos US de
medidores de volume de água, tipo mecânicos, classe de exatidão 2, marca SAGA,
aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 227, de 16 de setembro de 2021, publicada em
20/09/2021, seção 1, página 16, de acordo com as condições especificadas, disponível no
sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO